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Intermat
O Instituto de Terras de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (14), no Diário Oficial, doze portarias que arrecadam como devolutas e incorporam ao patrimônio estadual áreas somando 3.932,58 hectares. Os atos foram assinados pelo presidente do órgão, Francisco Serafim de Barros, e alcançam os municípios de Aripuanã, Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Juína, Marcelândia e Alto Garças.
Marcelândia responde pela maior fatia. Seis portarias tratam de áreas no município, que somam 2.382,56 hectares. A maior delas, isoladamente, tem 938,45 hectares. Aripuanã aparece em seguida, com 764,82 hectares em uma única gleba. Juína contribui com 295,73, Santo Antônio de Leverger com 243,57 e Alto Garças com 184,74. As demais áreas, em Nossa Senhora do Livramento e Chapada dos Guimarães, são menores.
Terras devolutas são aquelas que nunca saíram do patrimônio público por título legítimo e permanecem sem destinação. A arrecadação é o procedimento pelo qual o estado identifica, delimita e formaliza a titularidade sobre essas áreas. Depois de incorporadas, podem ser destinadas à regularização fundiária de ocupantes, à criação de assentamentos, à formação de unidades de conservação ou a outros usos públicos.
Os atos se apoiam em legislação dos anos 1970 que estrutura a política fundiária estadual e trazem, cada um, as coordenadas dos vértices que delimitam os perímetros. Em alguns memoriais descritivos há referência a posses existentes nas divisas das áreas, o que indica ocupação no entorno.
As portarias entram em vigor com a publicação. O Intermat não informa, nos atos, qual será a destinação de cada gleba nem se há ocupantes dentro dos perímetros arrecadados.
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